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Evite Multas e Fiscalizações! Afixar a placa de Proibido Fumar neste Local é obrigatório por lei em ambientes de uso coletivo no Estado de São Paulo. De acordo com a Lei Estadual nº 13.541/2009, a ausência desta sinalização pode gerar multas pesadas em caso de fiscalização. Com esta placa você garante: ️ Adequação imediata à legislação ️ Evita autuações e prejuízos financeiros ️ Comunicação clara para clientes e funcionários Placa Proibido Fumar – Lei Estadual 13.541/2009 (SP) Atende à Lei Estadual 13.541/2009 (SP) – obrigatório em locais de uso coletivo ️ Evita multas e autuações em caso de fiscalização Tamanho 15x20cm – visibilidade ideal para estabelecimentos ️ Material PS 0,5mm com vinil adesivado – resistente, durável, uso interno e externo Venda unitária – 1 placa por pedido Placa de Identificação – Proibido Fumar (Lei Estadual SP) Tamanho: 15x20 cm Especificações do Produto: Material: Placa PS (Poliestireno) Acabamento: Impressão digital em vinil brilho adesivado na placa Durabilidade: Resistente, uso interno e externo Produto enviado sem furação Variação de até 5mm nas medidas pode ocorr ️ Importante: Produto personalizado e impresso conforme imagem padrão da lei. Não inclui criação de arte (layout já definido conforme legislação). Envio rápido. Sobre a Lei: Conforme a Lei Estadual nº 13.541/2009 – SP, a afixação desta placa em locais de uso coletivo é obrigatória, informando a proibição do fumo.